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Prefeitura agiliza processos de licenciamento ambiental

Da esquerda para a direita: O Prefeito Fedoca, que entregou em mãos a declaração de isenção de licenciamento ambiental à APAE, representada pela diretora de patrimônio da instituição, Marilei Andreis, pela presidente, Irani Correa, e pelo arquiteto Gian Libardi, do conselho administrativo da APAE.

Prefeitura de Gramado agiliza processos de licenciamento ambiental

Nova sede da APAE foi beneficiada com o novo modelo, sendo isenta dos ritos ordinários

 

Os novos ritos de licenciamento ambiental adotados pela administração municipal de Gramado já registram um bom progresso. Com um passivo de 974 processos herdados de 2016, a Secretaria do Meio Ambiente segue um novo modelo, desburocratizando o sistema que era usado anteriormente, garantindo maior agilidade no processo, e a redução do tempo de espera e de custos ao contribuinte.

A análise minuciosa dos projetos de acordo com sua atividade garantiu a isenção de licenciamento ambiental para a nova sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE Gramado), visto que a entidade não se enquadra na resolução do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (Consema) 288/2014, que define as tipologias que causam ou que possam causar impacto de âmbito local, sendo avaliadas pelo município.

Assim, após análise técnica documental e vistoria na área do empreendimento, a equipe da Secretaria do Meio Ambiente concluiu que a instituição era isenta, pois além de ser uma atividade de porte e baixo potencial poluidor, é uma Associação de Defesa de Direitos Sociais, conforme seu próprio estatuto.

“A APAE ficou isenta do rito ordinário, que exige passar pelas três etapas de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Assim, agilizamos o processo para que de fato este projeto se efetive e também reduzimos os custos à instituição, sendo necessária apenas o pagamento de uma taxa de R$ 258,81. Com o rito normal, a APAE pagaria três taxas”, salienta a secretária da pasta, Rosaura Heurich. Apesar de garantir menos burocracia, Rosaura afirma que o controle continua existindo e que o olhar ambiental da secretaria vai continuar. Para isso, novos fiscais ambientais foram nomeados para acompanhar e vistoriar as atividades isentas e também outras demandas do setor.

 

Prefeito Fedoca entrega declaração de isenção à APAE

Na tarde desta quinta-feira (4), a boa notícia e também a declaração de isenção foram entregues pessoalmente pelo prefeito João Alfredo Bertolucci, o Fedoca, à presidente da APAE de Gramado. A secretária Rosaura, a diretora de Fiscalização e Análise de Projetos, Francine Broilo, e a bióloga Jane Andreoni, que trabalharam diretamente neste processo, acompanharam o encontro.

“Nosso governo tem como meta a solução de problemas e a desburocratização. Iniciamos por uma instituição tão importante para a cidade, que faz um grande trabalho social, a APAE. Enquadramos a instituição fora da resolução do CONSEMA e conseguimos isentá-la, e a resolução do conselho municipal visa a que muitos dos pequenos empresários que estão aguardando com seus pleitos na Secretaria de Meio Ambiente possam ser atendidos o mais rapidamente possível, para diminuirmos este passivo que já vem de anos”, destaca Fedoca.

Para a APAE, que completa 50 anos no ano que vem, a notícia dada pelo prefeito foi muito boa. “Achamos muito importante essa novidade, porque vai agilizar no processo da construção da nova sede e o quanto antes ocorrer a mudança, melhor. Esse é um novo momento para a APAE”, salientou a presidente da instituição, Irani Correa.

O novo espaço da APAE ficará localizado no bairro Planalto, na rua Piratini, entre a rua Pedro Candiago e a Avenida das Hortênsias. A nova sede de 1000 m² permitirá atender com maior conforto e qualidade os mais de 100 beneficiários da instituição. A expectativa é que a obra seja entregue no segundo semestre de 2019.

 

Atividades de baixo teor poluidor tem isenção através da Resolução do COMDEMA

Entre as novas ações da Secretaria do Meio Ambiente para desburocratizar o licenciamento ambiental e reduzir o passivo da pasta, está a Resolução 001/2017 do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, que já viabilizou a liberação de cerca de 100 processos, que estavam em análise há muito tempo.

A norma, que define atividades isentas conforme o seu porte, potencial e atividade, considerando aquelas que tem baixo potencial poluidor ou baixo impacto ambiental local, foi a primeira publicada em oito anos de existência do Conselho. O novo modelo, além de oferecer segurança jurídica e celeridade na tramitação dos processos enquadrados na dispensa do rito ordinário do licenciamento, viabiliza ainda o desenvolvimento local e o fomento de novas economias. O contribuinte que se enquadrar pagará uma taxa única de R$ 258,81 e terá redução de um ano e meio de espera. “Antes, para obter o licenciamento ambiental pagava-se três taxas que variam de acordo com o porte e potencial da atividade, podendo chegar a R$ 97 mil”, destaca Rosaura.

A administração municipal informa que os passivos de processos protocolados anteriormente foram analisados pela equipe técnica e aqueles que se enquadraram obtiveram sua isenção, conforme previsto na própria Resolução. Já aqueles que quiserem fazer o pedido devem acessar o site da Prefeitura de Gramado (www.gramado.rs.gov.br) no espaço da Secretaria do Meio Ambiente, no campo de publicações, em COMDEMA, e preencher os documentos necessários para serem entregues.

Dentre as atividades isentas de licenciamento ambiental municipal, há atividades como restaurantes, pousadas, comércio em geral, agroindústrias, centros esportivos, malharias, padarias, hospitais ou clínicas veterinárias de até 100 m², igrejas, creches, escolas, piscinas, entre outras. Constantes na Resolução, no anexo I está a lista de atividades passíveis de isenção, e no anexo II, outras atividades que contém filtros e critérios que devem ser observados para que possam se enquadrar na isenção.

 

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