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RECONHECIMENTO TARDIO DE PATERNIDADE

A coluna hoje traz o tema do reconhecimento tardio de paternidade, o qual é realizado sem custos e a qualquer tempo, podendo ser solicitado pela mãe da criança, pelo próprio filho maior de 18 anos ou ainda pelo pai que deseja confirmar sua paternidade.
Para tanto, toda a mãe pode apontar o suposto pai em qualquer cartório de registro civil do país e o Ministério Público também pode ser acionado para iniciar uma ação de investigação de paternidade acumulada com o pedido de alimentos.


A fim de viabilizar o reconhecimento tardio, a mãe ou o filho maior de 18 anos que não tiver o nome do pai em sua certidão deve direcionar-se a qualquer cartório de registro civil do país e apontar o suposto pai. Tal trâmite deve ser feito, portando a certidão de nascimento do filho a ser reconhecido, bem como preenchendo um formulário padrão. Com isso, o cartório encaminhará o documento para o juiz da comarca em que o nascimento foi registrado, para dar prosseguimento à ação investigatória. Neste mesmo procedimento, o juiz solicita ao suposto pai que reconheça a paternidade de forma espontânea no prazo determinado para realização de acordos. No entanto, quando o pai se nega a assumir a paternidade ele é chamado em juízo para contestar e fazer o exame de DNA e, quanto a pensão alimentícia, retroage a partir da citação do pai no processo judicial.

Importante referir que não é possível obrigar o pai a fazer o exame de DNA no processo judicial. Mas, nesses casos, a jurisprudência é firmada no sentido de reconhecer a paternidade, porque há a presunção em caso de recusa do exame. Logo após, o cartório é oficiado para realizar o registro do nome do pai e dos avós paternos na certidão da criança e, com o registro, nasce a responsabilidade judicial do pai para que cumpra seus deveres.

Espero que tenham aproveitado a leitura.
Obrigada e até a próxima.

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