Você está aqui
Home > Direito do Trabalho > O Direito do Trabalhador a Férias

O Direito do Trabalhador a Férias

Foto: Divulgação

As primeiras legislações sobre férias começaram a surgir no fim do século XIX, e eram permitidas, apenas quando o empregador oferecia. Posteriormente, começaram surgir leis nesse sentido, exemplo dos ingleses que adotaram lei específica em 1872 para determinadas indústrias. Mas, esse direito conquistou um alcance mundial com a criação da Organização Internacional do Trabalho.

No Brasil, sua história começou na década de 20, mas tornou-se lei para todos os trabalhadores, apenas em 1943, com a criação da Consolidação das Leis Trabalhistas. Em 1988, foi definido pela Constituição Federal que o trabalhador teria direito ao acréscimo de ⅓ sobre o valor do salário das férias.

As férias constituem um dos direitos mais importantes do trabalhador, pois será possível restabelecer de forma mais completa as suas energias, proporcionando um momento de lazer consigo próprio e permitindo uma maior interação com a sua família.

Conforme já dito anteriormente, o direito a férias é um tema extremamente relevante, possuindo inclusive amparo constitucional. Abordado em seu Art.  inciso XVII, a Constituição Federal de 1988 dispõe que as férias deverão ser remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Por exemplo: um funcionário que receba R$ 1.000,00 mensais deverá receber R$ 1.300,00 no período de férias, ou seja, o equivalente ao seu salário normal acrescido de um terço.

Segundo a CLT, o empregador deverá conceder as férias do trabalhador em um só período e não de forma fracionada, exceto em alguns casos excepcionais, em dois períodos, porém em nenhum deles a concessão deve ser inferior a dez dias corridos.

Outra questão bastante pertinente, inclusive ao contrário do que alguns pensam, é que o momento da concessão das férias é definido pelo empregador, contudo, a depender da relação entre funcionário-empresa, essa decisão é feita através de um consenso entre os mesmos. Uma observação a essa regra, ocorre nos casos em que mais de um membro de uma mesma família trabalhe na mesma empresa. Nesta hipótese todos os integrantes dessa família possuem o direito de usufruírem suas férias no mesmo período.

O prazo para o pagamento das férias será de até dois dias antes da sua concessão, pois permite que o trabalhador possua recursos para custear as despesas durante o seu período de lazer.

Quanto “à venda de férias”, conforme a CLT o período máximo que poderá ser “vendida” será de um terço dos dias a que tiver direito. Deverá ainda ser requerida em até 15 dias antes do término do período aquisitivo e por fim, o abono de férias não será aplicado aos que atuem em regime de tempo parcial, ou seja, aqueles que possuem atividades que não ultrapassem o período de 25 horas de trabalho semanais.

Por fim, o direito a Férias tem o objetivo de proporcionar ao trabalhador um tempo mais prolongado e necessário de repouso que aqueles previstos pelos descansos diários e semanais estabelecidos em lei; todas estas pausas visam ao ajuste do tempo de trabalho a padrões adequados de esforço/repouso preservando, desta forma, a saúde do trabalhador e evitando, por conseguinte, eventuais enfermidades e acidentes de trabalho. O direito a férias e o seu efetivo desfrute ademais de permitir o repouso e a recuperação dos desgastes físicos e psicológicos produzido pelas atividades laborais busca, entre suas finalidades, disponibilizar um maior convívio do com a comunidade na qual está inserido.

Obrigada e até a próxima!

Artigos similares

Deixe uma resposta

Topo