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O AMOR É PARA TODOS

Relações homoafetivas – a equiparação do casamento entre homossexuais e heterossexuais

Nunca entendi a resistência do Judiciário em se adaptar a uma realidade tão pulsante como a regulamentação das relações homoafetivas. O Direito existe justamente para administrar, mediante os respectivos diplomas legais, os conflitos e situações do cotidiano das pessoas. Independentemente do julgamento moral da sociedade, impõe-se a necessidade de atentar a fatos relevantes como esse.

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Embora o Supremo Tribunal Federal já reconhecesse esse direito, a pacificação do assunto, veio em 2015, com a Resolução 175, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até a publicação da Resolução, a união de pessoas do mesmo sexo era reconhecida como estável, desde que fosse pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família. Entretanto, os casais precisavam ingressar na Justiça para que suas uniões fossem reconhecidas.

A novidade veio a impedir que os cartórios brasileiros se recusassem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil. Só em 2015, o Brasil registrou a realização de 3,7 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

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Dados divulgados em dezembro de 2014 pelas estatísticas de registro civil do Instituto Brasileiro de Geografia de Estatística – IBGE apontaram São Paulo em liderança com 1.945 registros de casamento, desses: 897 uniões ocorreram entre homens e 1.048, entre mulheres. De acordo com dados da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg, o Distrito Federal registrou, nos últimos 24 meses, 245 casamentos entre pessoas do mesmo sexo. No primeiro ano, foram registrados 122 casamentos. No segundo ano, os últimos números confirmaram a média local: foram 123 registros. Na Região Norte, a média anual chega a 10 casamentos desde a aprovação da resolução. Fora a inexistência de registros no Acre, Roraima apresentou dois casamentos; Amazonas, 07; e Rondônia, 10 legalizações de união estável. Já a Região Sudeste lidera, com São Paulo em primeiro lugar no ranking nacional, seguido pelo Rio de Janeiro, com 211 casamentos, e Minas Gerais, com 209.

A Resolução representou um divisor de águas da matéria, ao equiparar o casamento entre homossexuais e heterossexuais e lhes permitir os mesmos direitos do casamento, estabelecidos pelo Código Civil, como inclusão em plano de saúde e seguro de vida, pensão alimentícia, direito sucessório e divisão dos bens adquiridos.

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Diante disso, muito mais do que ter seus direitos garantidos, quando das relações amorosas, os homossexuais, conquistaram importante avanço sob o ponto de vista do respeito às suas próprias escolhas. Cada ser humano é único e tem pleno direito de estabelecer as relações interpessoais que bem entender. Sou radicalmente contra qualquer tipo de preconceito, estereótipo ou rotulagem. A essência e a liberdade de escolha definem quem realmente se é, e são essas que permearão a vida de cada um. Não sei se só se vive, mesmo, uma vez, mas é certo que a vida é uma preciosidade e, que final de tudo, o que realmente importará é o caminho que se trilhou com os personagens que cada um escolheu para estar ao seu lado, nessa breve caminhada que é a vida. Viva a diversidade, viva o poder de escolha, viva o respeito ao próximo. Viva, o amor!

Obrigada e até a próxima!

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