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GUARDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO DIVÓRCIO

O divórcio tem trazido situação incomum ao Judiciário, mas que vem em uma crescente, dado o número de animais de estimação no país, bem como do afeto entre estes e seus donos.

No Código Civil, ainda se denota o tratamento de animais como bem móvel. No entanto, faticamente, alcançam status de membros da família, não raras vezes assumindo papel de filhos.

A divergência e a dificuldade começam no momento em que os casais chegam à decisão de romper o vínculo matrimonial, já que não há uma lei que verse especialmente sobre o tema, no entanto há recente julgado do estado de São Paulo, disciplinando o assunto.

A Segunda Vara de Família e Sucessões de Jacareí -SP estabeleceu a guarda alternada de um cão entre ex-cônjuges. O juiz Fernando Henrique Pinto, membro do IBDFAM, reconheceu que os animais são sujeitos de direito nas ações referentes às desagregações familiares. Conforme o juiz, o cão não pode ser vendido, para que a renda seja dividida entre o antigo casal. Além disso, o juiz afirmou que por se tratar de um ser vivo, a sentença deve levar em conta critérios éticos e cabe analogia com a guarda de humano incapaz. O magistrado citou alguns estudos científicos sobre o comportamento de animais e leis relacionadas ao tema e afirmou que diante da realidade científica, normativa e jurisprudencial, não se pode resolver a partilha de um animal (não humano) doméstico, por exemplo, por alienação judicial e posterior divisão do produto da venda, porque ele não é uma “coisa”. O casal está em processo de dissolução conjugal e, provisoriamente, a guarda do cão será alternada: uma semana de permanência na casa de cada um. A ação tramita em segredo de justiça por envolver questão de Direito de Família.

Para a advogada Marianna Chaves, diretora nacional do IBDFAM, este caso começa a destacar uma realidade no Brasil que já foi revelada em alguns outros países, como os Estados Unidos. “Os animais de companhia passaram a ser enxergados pelas pessoas, nos últimos tempos, de maneira diferente. São considerados, muitas vezes, genuínos membros da entidade familiar e, por alguns casais, os seus filhos. Obviamente, em caso de ruptura, seria questão de tempo até o Judiciário ser procurado para decidir o destino desses filhos de quatro patas e, como bem colocou o Fernando Henrique Pinto nessa decisão sensível e vanguardista, os animais não devem ser considerados meras “coisas”.

Portanto, enquanto não há efetivamente uma lei que discorra sobre o tema, o Judiciário tem recorrido à analogia para solucionar as questões afetas à guarda dos animais de estimação, valendo-se das regras que disciplinam a guarda compartilhada das crianças, previstas no Código Civil.

Por fim, cuidar de um animal de estimação não se resume a oferecer um lar, abrigo, comida, carinho e proteção, mas também convívio familiar, atenção, despesas e tempo, sem deixar de considerar também que, tirar um animal de estimação do lar pode caracterizar um dano ao próprio animal e ao ser humano que que se habitua com essa convivência.

Espero que tenham aproveitado a leitura. Obrigada e até a próxima.

 

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