GUARDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO DIVÓRCIO

O divórcio tem trazido situação incomum ao Judiciário, mas que vem em uma crescente, dado o número de animais de estimação no país, bem como do afeto entre estes e seus donos. No Código Civil, ainda se denota o tratamento de animais como bem móvel. No entanto, faticamente, alcançam status de