REFORMA TRABALHISTA – APANHADO DAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

O presidente da República, Michel Temer, sancionou na quinta-feira, 13 de Julho, sem vetos, a lei que modifica a legislação trabalhista (Lei 13.467/17). O texto flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) para prever, entre outras medidas, a prevalência dos acordos sobre a legislação e o fim da contribuição