LOCUPLETAMENTO OU ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA

O tema é tratado pelo Código Civil, em seu artigo 884, que determina que quem, sem justo motivo, enriquecer gerando danos ou perdas a outra pessoa, será obrigado a restituir o que foi indevidamente obtido. Primeiramente, esclarece-se que, a palavra locupletamento deriva de locupletar, que significa enriquecer, ou ter acréscimo de