O Direito do Trabalhador a Férias

Foto: Divulgação As primeiras legislações sobre férias começaram a surgir no fim do século XIX, e eram permitidas, apenas quando o empregador oferecia. Posteriormente, começaram surgir leis nesse sentido, exemplo dos ingleses que adotaram lei específica em 1872 para determinadas indústrias. Mas, esse direito conquistou um alcance mundial com a criação

REFORMA TRABALHISTA – APANHADO DAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

O presidente da República, Michel Temer, sancionou na quinta-feira, 13 de Julho, sem vetos, a lei que modifica a legislação trabalhista (Lei 13.467/17). O texto flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) para prever, entre outras medidas, a prevalência dos acordos sobre a legislação e o fim da contribuição