GUARDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO DIVÓRCIO

O divórcio tem trazido situação incomum ao Judiciário, mas que vem em uma crescente, dado o número de animais de estimação no país, bem como do afeto entre estes e seus donos. No Código Civil, ainda se denota o tratamento de animais como bem móvel. No entanto, faticamente, alcançam status de

Casamento de brasileiro no exterior ou com cônjuge estrangeiro

O casamento significa a união permanente entre duas pessoas, é um ato jurídico solene, público e complexo, depende da livre manifestação das partes. Esse é o conceito jurídico da palavra casamento. Um dos casos mais recorrentes e problemáticos encontra-se no âmbito do Direito de família, envolvendo brasileiros com estrangeiros. A sua

A definição legal da família brasileira

Em 2002, quando da reforma do Código Civil de 1916, o legislador perdeu a oportunidade de atualizar diversos dispositivos legais sobre o Direito de Família, adequando a legislação ordinária às propostas democratizantes da Constituição Federal de 1988, especialmente no que tange “a promover o bem de todos, sem qualquer forma