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Casamento de brasileiro no exterior ou com cônjuge estrangeiro

O casamento significa a união permanente entre duas pessoas, é um ato jurídico solene, público e complexo, depende da livre manifestação das partes. Esse é o conceito jurídico da palavra casamento.

Um dos casos mais recorrentes e problemáticos encontra-se no âmbito do Direito de família, envolvendo brasileiros com estrangeiros. A sua fundamentação legal está presente na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Há duas espécies de casamentos realizados no exterior: casamento consular e o casamento estrangeiro. Porém, o casamento estrangeiro só possuirá validade quando não contrariar a lei do Brasil. O artigo 1.544 do Código Civil dispõe que o casamento realizado no exterior deverá ser registrado no Brasil no período de 180 dias, a contar da data em que um ou ambos os cônjuges regressarem ao Brasil.

 

No mundo globalizado, tornam-se cada vez mais freqüentes os casos e as dúvidas relativas à contração de matrimônio no exterior e/ou com cônjuge estrangeiro. As questões relacionadas ao tema se dissolvem com a aplicação do Direito Internacional Privado.

 Simplificando o tema, tem-se algumas situações a considerar:

  • Que o casamento de brasileiro no exterior se regerá, quanto às formalidades, segundo as leis do local de celebração.
  • Que o casamento de estrangeiros no exterior, também vale alex loci celebrationi.
  • Que para o casamento de estrangeiros no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.

Importante referir quanto à validade do casamento no exterior, a qual se dá desde a celebração, enquanto o registro no Brasil torna o ato público. Pode-se concluir, portanto, que tanto o casamento no exterior, quanto o realizado no consulado brasileiro no exterior, tem validade imediata. Assim, ainda que não tenha sido registrado no Brasil, o casamento realizado no exterior impede que o cônjuge brasileiro contraia novas núpcias, sem antes regularizar o divórcio no exterior.

Outrossim, o direito brasileiro busca se adequar à realidade social do Brasil, o fato de diversos casos envolvendo matrimônio realizado no exterior, levou ao aprimoramento jurídico.

Vale mencionar ainda, que a lei que regulariza casamentos realizados no exterior é a Lei de Introdução às Normas de Direito brasileiro, porém esta lei sozinha não basta, sendo necessário o auxilio de jurisprudência e doutrina para resolver alguns conflitos judiciais envolvendo casamento/divórcio no exterior.

Por fim, o casamento no exterior entre brasileiro e estrangeiro é cada vez mais comum e, muitas vezes os brasileiros se casam sem saber as consequencias de um ato como esse. Muitos casamentos no estrangeiro, assim como no Brasil culminam em divórcio e a burocracia para desfazer um matrimônio assim como o custo disso, podem surpreender os cônjuges.

O tema divórcio envolvendo direito internacional será tema da próxima coluna.

Obrigada e até mais.

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