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Adoção – um ato, burocrático, de amor

Adoção é, no Direito Civil, o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos, havendo transferência do pátrio poder ao adotando. Na grande maioria dos países, o filho adotado possui os mesmos direitos de um filho biológico. É o caso do Brasil.

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Muito embora o processo ainda seja burocrático, em 2008 o Judiciário criou uma ferramenta que veio a auxiliar no processo de desburocratização, chamada Cadastro Nacional de Adoção – CNA. O CNA é um sistema de informações, que consolida os dados de todas as Varas da Infância e da Juventude referentes a crianças e adolescentes em condições de serem adotados e a pretendentes habilitados à adoção. Ao centralizar e cruzar informações, o sistema permite a aproximação entre crianças que aguardam por uma família em abrigos brasileiros e pessoas de todos os Estados que procuram por isso.

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O Conselho Nacional de Justiça lançou em sua página, o passo a passo, para facilitar a vida daqueles que pretendem adotar uma criança ou adolescente, o que se replica abaixo:

1) Eu quero – Você decidiu adotar. Então, procure a Vara de Infância e Juventude do seu município e saiba quais documentos deve começar a juntar. A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida. Os documentos que você deve providenciar: identidade; CPF; certidão de casamento ou nascimento; comprovante de residência; comprovante de rendimentos ou declaração equivalente; atestado ou declaração médica de sanidade física e mental; certidões cível e criminal.

2) Dê entrada! – Será preciso fazer uma petição – preparada por um defensor público ou advogado particular – para dar início ao processo de inscrição para adoção (no cartório da Vara de Infância). Só depois de aprovado, seu nome será habilitado a constar dos cadastros local e nacional de pretendentes à adoção.

3) Curso e Avaliação – O curso de preparação psicossocial e jurídica para adoção é obrigatório. Após comprovada a participação no curso, o candidato é submetido à avaliação psicossocial com entrevistas e visita domiciliar feitas pela equipe técnica interprofissional. Algumas comarcas avaliam a situação socioeconômica e psicoemocional dos futuros pais adotivos apenas com as entrevistas e visitas. O resultado dessa avaliação será encaminhado ao Ministério Público e ao juiz da Vara de Infância.

4) Você pode – Pessoas solteiras, viúvas ou que vivem em união estável também podem adotar; a adoção por casais homoafetivos ainda não está estabelecida em lei, mas já possui jurisprudências com decisões favoráveis.

5) Perfil – Durante a entrevista técnica, o pretendente descreverá o perfil da criança desejada. É possível escolher o sexo, a faixa etária, o estado de saúde, os irmãos etc. Quando a criança tem irmãos, a lei prevê que o grupo não seja separado.

6) Certificado de Habilitação – A partir do laudo da equipe técnica da Vara e do parecer emitido pelo Ministério Público, o juiz dará sua sentença. Com seu pedido acolhido, seu nome será inserido nos cadastros, válidos por dois anos em território nacional.

7) Aprovado – Você está automaticamente na fila de adoção do seu estado e agora aguardará até aparecer uma criança com o perfil compatível com o perfil fixado pelo pretendente durante a entrevista técnica, observada a cronologia da habilitação. Caso seu nome não seja aprovado, busque saber os motivos. Estilo de vida incompatível com criação de uma criança ou razões equivocadas (para aplacar a solidão; para superar a perda de um ente querido; superar crise conjugal etc.) podem inviabilizar uma adoção. Você pode se adequar e começar o processo novamente.

8) Uma criança – A Vara de Infância vai avisá-lo que existe uma criança com o perfil compatível ao indicado por você. O histórico de vida da criança é apresentado ao adotante; se houver interesse, ambos são apresentados. A criança também será entrevistada após o encontro e dirá se quer ou não continuar com o processo. Durante esse estágio de convivência monitorado pela Justiça e pela equipe técnica, é permitido visitar o abrigo onde ela mora; dar pequenos passeios para que vocês se aproximem e se conheçam melhor. Esqueça a ideia de visitar um abrigo e escolher a partir daquelas crianças o seu filho. Essa prática já não é mais utilizada para evitar que as crianças se sintam como objetos em exposição, sem contar que a maioria delas não está disponível para adoção.

9) Conhecer o futuro filho – Se o relacionamento correr bem, a criança é liberada e o pretendente ajuizará a ação de adoção. Ao entrar com o processo, o pretendente receberá a guarda provisória, que terá validade até a conclusão do processo. Nesse momento, a criança passa a morar com a família. A equipe técnica continua fazendo visitas periódicas e apresentará uma avaliação conclusiva.

 10) Uma nova Família! – O juiz profere a sentença de adoção e determina a lavratura do novo registro de nascimento, já com o sobrenome da nova família. Existe a possibilidade também de trocar o primeiro nome da criança. Nesse momento, a criança passa a ter todos os direitos de um filho biológico.

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Pois bem , essa é uma decisão séria, que deve acima de tudo ser maturada, assim como a decisão de ter um filho biológico, dada a dedicação que exige a criação de uma criança. A adoção, acima de tudo é um ato de amor! E, para tanto, é necessário muito investimento afetivo e grande capacidade de acolhimento. Há inúmeras crianças e adolescentes esperando pela oportunidade de possuir um lar.

Outro dia lia um artigo que criticava a adoção da menininha africana pelo casal de famosos, Bruno Gagliasso e Giovana Ewbanck, já que há tantas crianças esperando ser adotadas no Brasil. A discussão me pareceu tão rasa, na medida em que pouco importa se a criança é brasileira, africana, negra, branca, ou o genero que for! Me parece que basta o encantamento dos pais pela criança, aliado a todas as condições psiquicas e legais, para que se viabilize a adoção esteja o adotado onde estiver. A discussão e o gesto vão muito além da territorialidade ou da questão meramente geográfica. Essa criança, assim como outras, estava esperando pela oportunidade de ter pais que a amam e que sorte a dela, tê-los encontrado.

Para finalizar, que nosso judiciário seja um instrumento de apoio a facilitar e viabilizar esse encontro que nada mais é, do que o anseio de ambos de construir uma família.

Obrigada e até a próxima.

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2 thoughts on “Adoção – um ato, burocrático, de amor

  1. Excelente matéria, aproveitando venho fazer um convite para o próximo encontro do Grupo de Apoio à Adoção Construindo o Amor, que será dia 09/11 no fórum de Canela às 19e30h, aberto à comunidade.

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