Casamento de brasileiro no exterior ou com cônjuge estrangeiro

O casamento significa a união permanente entre duas pessoas, é um ato jurídico solene, público e complexo, depende da livre manifestação das partes. Esse é o conceito jurídico da palavra casamento. Um dos casos mais recorrentes e problemáticos encontra-se no âmbito do Direito de família, envolvendo brasileiros com estrangeiros. A sua

Amplitude da Lei Maria da Penha

  Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, sob o n 11.340 de 07 de agosto de 2006. Pode ser definida como o dispositivo legal brasileiro, que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos. É chamada de Lei Maria da

A definição legal da família brasileira

Em 2002, quando da reforma do Código Civil de 1916, o legislador perdeu a oportunidade de atualizar diversos dispositivos legais sobre o Direito de Família, adequando a legislação ordinária às propostas democratizantes da Constituição Federal de 1988, especialmente no que tange “a promover o bem de todos, sem qualquer forma

Quantos minutos de silêncio serão necessários?

Essa semana, peço vênia aos leitores da coluna e às minhas queridas editoras da Soup News, Liane e Tábatha, para quebrar o protocolo e discorrer sobre assunto alheio ao mundo jurídico. Em razão do meu acelerado ritmo de vida, dificilmente escrevo antes de terça ou quarta-feira, véspera da publicação do

Os limites (ou a falta deles) nas manifestações em redes sociais

O texto de hoje traz uma reflexão acerca do veloz desenvolvimento das ferramentas de comunicações e o crescimento vertiginoso da Internet e do uso de redes sociais, na atualidade. Tais mecanismos vêm revolucionando os relacionamentos entre as pessoas e gerando sérias consequências de ordem moral, social, política, econômica e, obviamente,

Direito do Consumidor – dicas úteis!

O direito do consumidor encontra respaldo na legislação federal – Lei nº 8078/90, que dispões sobre a proteção do consumidor. A fim de tornar a leitura mais dinâmica e atrativa, na coluna de hoje trago tips de situações do dia a dia e, certamente, alguma dessas situações já fez ou fará